CNPJ: 07.906.409/0001-10

CÓDIGO SINDICAL: 000.559.000.98850-4

CERTIDÃO

Faça seu requerimento de Certidão Negativa

Por força da convenção coletiva da SINDIPROM, as Empresas de Promoção, Organização e Montagem de Feiras, Congressos e Eventos em Geral, para participarem das licitações públicas nas modalidades de concorrência, tomadas de preços, carta-convite, pregão eletrônico, pregão presencial ou registro de preço, promovida no Estado do Paraná, deverá apresentar ao contratante certidão/declaração de estar adimplentes e quites com as obrigações pactuadas neste instrumento coletivo, devendo o sindicato patronal e Laboral expedir as respectivas certidões/declarações.

 

Os Sindicatos Patronal e Laborais expedirão a Certidão/Declaração de Regularidade Sindical, que trata este dispositivo, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, após a solicitação formal do documento, desde que a empresa esteja, regular com as obrigações abaixo enumeradas: Sindicato Patronal, a empresa requerente deverá apresentar requerimento na sede do SINDIPROM/PR, juntamente com a documentação abaixo:

 

a) Ato Constitutivo: Contrato Social ou Estatuto em vigor devidamente inscrito na Junta Comercial;

b) Prova de Inscrição no Cadastro de Pessoas Física e Jurídica: Cadastro de Pessoa Física – CPF e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídicas – CNPJ. Ambos são expedidos pela Secretaria da Receita Federal;

c) Prova de Inscrição no cadastro de contribuintes, ICMS/ISS: Inscrição Estadual ou Municipal, relativo ao domicilio ou sede da empresa;

d) Declaração de inexistência no quadro funcional da empresa, de menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, a não ser que seja contratado na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos (Lei 9.854, de 27/10/99).

e) Certidão Simplificada da Junta Comercial,

f) Cópia do comprovante de recolhimento da contribuição Sindical Patronal;

g) Cópia do comprovante de recolhimento da Contribuição Confederativa Patronal.

 

Apresentados todos os documentos e a empresa estando cumprindo integralmente esta CONVENÇÃO COLETIVA o Sindiprom/PR emitira a devida certidão no prazo máximo de 03 (Três) dias.

Sindicato Laborais, a empresa requerente deverá apresentar requerimento na sede do SINDASPP conforme base sindical, juntamente com a documentação abaixo:

a) Cumprimento integral desta convenção coletiva de trabalho;

b) Recolhimento de todas as taxas e contribuições aqui inseridas;

c) Recolhimento regular do FGTS e INSS;

 

Mais informações entre em o contato pelo telefone (41) 3018 0708 ou pelo e-mail contato@sindiprom.com.br.