CNPJ: 07.906.409/0001-10

CÓDIGO SINDICAL: 000.559.000.98850-4

NEGOCIAL/REVERSÃO PATRONAL

 

EMISSÃO DA GUIA PARA CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL/REVERSÃO PATRONAL 2018, CLIQUE AQUI.

 

As empresas ficam obrigadas a recolher, anualmente, até o último dia útil do mês de janeiro ou no mês seguinte da abertura da empresa, a Contribuição Sindical Patronal de que trata o art. 580 e 587 da CLT, conforme os valores da tabela Sindical da Confederação Nacional do Turismo (CNTur) – www.cntur.com.br PARÁGRAFO PRIMEIRO: Com fundamento no art. 513, alínea *e*, da CLT, e por deliberação da Assembleia Geral Extraordinária Patronal, que aprovou as cláusulas desta Convenção Coletiva de Trabalho, fica instituída a TAXA DE CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL/REVERSÃO PATRONAL. A contribuição das empresas, a ser recolhida em favor do SINDICATO DAS EMPRESAS PROMOTORAS DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ (SINDIPROM-PR), é de R$ 99,00 (noventa e nove reais) por empregado, sendo a contribuição mínima por empresa de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais) para as empresas que possuam de 0 (zero) até 03 (três) empregados.

Para pagamentos até a data do vencimento, terão desconto de 10% (dez por cento). O prazo para o recolhimento desta contribuição é até o dia 14 de Novembro de 2018, através de guias próprias encaminhadas pelo sindicato ou por depósito bancário (comprovante deverá ser enviado no email: contato@sindiprom.com.br ou recolhimento@sindiprom.com.br); eventuais dúvidas poderão ser retiradas com o setor financeiro através do telefone: (41) 3018- 0708.

Convenção Coletiva de Trabalho do Sindaspp – Sindiprom 2018 e 2019, devidamente registrada e arquivada no Ministério do Trabalho, conforme CLT e normas do MTE, clique aqui.

 

TAXA DE CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL/REVERSÃO PATRONAL

TABELAS PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL/REVERSÃO PATRONAL

A Reversão Patronal é uma taxa prevista em lei, destinada a custear despesas inerentes às negociações coletivas. A contribuição é extensiva a toda a categoria representada e tem sua fundamentação prevista no art. 513, alínea “e” da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Objetivo: Custear as despesas do sindicato no desempenho de suas funções constitucionais de representação.

Fundamentação: Prevista no Art. 513, alínea “e”, da CLT.

Prazo de recolhimento: Vencimento 14 de Novembro de 2018.

 

FAIXA VALORES
0 A 3 COLABORADORES  R$290,00 (duzentos e noventa reais)
ACIMA DE 3 COLABORADORES  R$ 92,00 (noventa e dois reais) Por colaborador.

10% de desconto sobre os respectivos valores até o dia 14 de Novembro de 2018.

 

 

Observações:

Caso o valor da contribuição seja maior que o teto de contribuição mínima (R$290,00), fazer o pagamento pelo número de funcionários (R$92,00 por funcionário), com 10% (dez por cento) de desconto até 14 de Novembro de 2018.

O SINDIPROM – PR requer uma cópia da RAIS do contribuinte ou outro documento equivalente que contenha a relação de empregados e salários no prazo de 30 (trinta) dias da entrega do referido documento ao órgão competente. A Entidade Sindical obreira fica obrigada a manter em sigilo as informações, salvo uso necessário. O documento pode ser encaminhado através do e-mail: rais@sindiprom.com.br

O prazo original estipulado na Convenção Coletiva de Trabalho 2018-19, foi até o dia 19 de Outubro de 2018, porém com a efetivação tardia da CCT, a entidade sindical está estendendo o prazo para o recolhimento da contribuição até o dia 14 de Novembro de 2018.

Informação importante: Se a sua empresa se enquadra como MEI (Micro Empresa Individual), o recolhimento desta contribuição é facultativo.

Caso a empresa opte pelo depósito bancário (dados da conta da entidade sindical abaixo) e enviar o comprovante para o correio eletrônico: recolhimento@sindiprom.com.br.

Sindicato Das Empresas Promotoras de Eventos do Estado do Paraná CNPJ: 07.906.409/0001-10

Agência Bancária 0374 (Caixa Econômica Federal)

Operação: 003

Conta corrente: 3671-3

Para sermos fortes precisamos nos unir e o seu Sindicato Patronal é a casa certa para isso. Contribuir para a união do nosso setor é contribuir para que o seu Sindicato Patronal possa trabalhar por você. Participe de seu Sindicato, use seus serviços, opine, contribua e ajude-nos a melhorar a situação de seu negócio!