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A CNAE é o instrumento de padronização nacional dos códigos de atividade econômica e dos critérios de enquadramento utilizados pelos diversos órgãos da Administração Tributária do país.

Trata-se de um detalhamento da CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas, aplicada a todos os agentes econômicos que estão engajados na produção de bens e serviços, podendo compreender estabelecimentos de empresas privadas ou públicas, estabelecimentos agrícolas, organismos públicos e privados, instituições sem fins lucrativos e agentes autônomos(pessoa física) .

A CNAE resulta de um trabalho conjunto das três esferas de governo, elaborada sob a coordenação da Secretaria da Receita Federal e orientação técnica do IBGE, com representantes da União, dos Estados e dos Municípios, na Subcomissão Técnica da CNAE, que atua em caráter permanente no âmbito da Comissão Nacional de Classificação – CONCLA.

A tabela de códigos e denominações da CNAE foi oficializada mediante publicação no DOU – Resoluções IBGE/CONCLA nº 01 de 04 de setembro de 2006 e nº 02, de 15 de dezembro de 2006.

Sua estrutura hierárquica mantém a mesma estrutura da CNAE (5 dígitos), adicionando um nível hierárquico a partir de detalhamento de classes da CNAE, com 07 dígitos, específico para atender necessidades da organização dos Cadastros de Pessoas Jurídicas no âmbito da Administração Tributária.

Na Secretaria da Receita Federal , a CNAE é um código a ser informado na Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica (FCPJ) que alimentará o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica/CNPJ.

Fonte: Receita Federal | MINISTÉRIO DA FAZENDA

CNAEs que correspondem  as Atividades Econômicas representadas pelo SINDIPROM:

CATEGORIAS

CNAE – ATIVIDADE CORRESPONDENTE

  • 4330-4/02 – Instalação de Stands para feiras e eventos;
  • 7420-0/01 – Serviços de cobertura fotográfica para jornais, revistas e eventos;
  • 7420-0/01 – Produção fotográfica para festas e outros eventos;
  • 7420-0/01 – Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina;
  • 7420-0/04 – Filmagem de festas e eventos;
  • 7420-0/04 – Produção de vídeo para festas e eventos;
  • 7420-0/04 – Serviços de filmagem de eventos culturais;
  • 7420-0/04 – Serviços de filmagem de eventos;
  • 7420-0/04 – Gravação de vídeos para festas e eventos;
  • 7739-0/03 – Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes;
  • 7739-0/03 – Aluguel de locação de stands para feiras e eventos;
  • 7739-0/99 – Aluguel de locação de equipamentos para iluminação de eventos;
  • 8230-0/01 – Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas;
  • 8230-0/01 – Serviços de organização, produção e promoção de eventos, exceto culturais;
  • 8230-0/02 – Casa de festas e eventos; Gestão de casa de eventos;
  • 8230-0/02 – Gestão de instalações para eventos;
  • 9001-9/01 – Produção teatral;
  • 9001-9/01 – Atividade de organização, promoção de eventos de teatro;
  • 9001-9/02 – Produção musical;
  • 9001-9/02 – Organização de promoção de eventos musicais;
  • 9001-9/03 – Produção de espetáculos de dança;
  • 9001-9/03 – Organização de promoção de eventos de dança;
  • 9001-9/04 – Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares;
  • 9001-9/04 – Organização de eventos de circo, fantoche, marionete;
  • 9319-1/01 – Produção e promoção de eventos esportivos;
  • 9319-1/01 – Serviços de organização, produção e promoção de eventos esportivos;
  • 9329-8/99 – Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente;
  • 9329-8/99 – Atividades de animação e recreação em festas e eventos;
  • 9001-9/99 – Artes cênicas, espetáculos e atividade complementares não especificadas anteriormente.